O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) colocou em consulta pública uma norma que define regras para ciclofaixas expressas. O órgão publicou o aviso no Diário Oficial da União em 15 de outubro de 2024. A medida atinge prefeituras, órgãos de trânsito estaduais e usuários de bicicleta em áreas urbanas.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) coordena o processo de consulta. Qualquer pessoa pode enviar sugestões até 30 de novembro de 2024 pelo site oficial do órgão. A norma propõe padrões de sinalização, largura mínima e integração com vias comuns.
Ciclofaixa expressa significa uma faixa exclusiva para bicicletas em vias de alta velocidade, separada fisicamente do fluxo de veículos motorizados. O termo aparece pela primeira vez no texto da proposta do Contran.
O que muda com a nova norma
Além disso, o documento exige que as ciclofaixas expressas tenham largura mínima de 2,5 metros em cada sentido. Portanto, as prefeituras devem instalar separadores físicos como tachões ou muretas.
No entanto, a regra não obriga a implantação imediata em todas as cidades. Em vez disso, ela estabelece critérios técnicos para quem decide construir esse tipo de infraestrutura.
Quem participa da consulta
A consulta está aberta a qualquer cidadão. Além disso, entidades como associações de ciclistas e órgãos municipais podem enviar contribuições.
A Senatran recebe os comentários por formulário eletrônico. Após o prazo, o Contran analisa as sugestões e publica a versão final da norma.
Impactos esperados nas cidades
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registrou em 2022 que 8,4 milhões de pessoas usam bicicleta como principal meio de transporte no Brasil. Portanto, a norma pode afetar diretamente essa parcela da população.
Além disso, prefeituras de capitais como São Paulo e Rio de Janeiro já mantêm projetos de ciclofaixas em vias expressas. A nova regra oferece parâmetros uniformes para esses projetos.
Passo a passo para enviar sugestão
- Acesse o portal da Senatran.
- Localize o processo de consulta pública sobre ciclofaixas expressas.
- Preencha o formulário com nome, CPF e contribuição.
- Envie antes do dia 30 de novembro de 2024.
FAQ
O que é ciclofaixa expressa?
Trata-se de faixa para bicicletas em vias de alta velocidade, com separação física do tráfego motorizado.
Quem define as regras finais?
O Contran decide após analisar todas as contribuições recebidas na consulta.
A norma vale para todo o país?
Sim, a resolução do Contran tem alcance nacional quando publicada.
Como acompanhar o resultado?
O site da Senatran publica a versão final após o encerramento da consulta.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima monitora dados de emissão de poluentes em áreas urbanas. Portanto, a ampliação de ciclofaixas expressas pode contribuir para redução de emissões, conforme relatórios técnicos do ministério.
A Senatran mantém atualizados os números de sinistros de trânsito em vias urbanas. Além disso, o Observatório Nacional de Segurança Viária fornece dados anuais sobre ocorrências envolvendo ciclistas.
Como se preparar para as mudanças
Além disso, profissionais que atuam em planejamento urbano podem acompanhar a consulta para antecipar ajustes em projetos locais. Portanto, a leitura da proposta completa no site da Senatran permite entender os detalhes técnicos.
A Senatran disponibiliza o texto integral da minuta desde o início da consulta. Em vez disso de esperar a versão final, interessados podem revisar o documento agora.
O prazo para participação termina em 30 de novembro de 2024. Portanto, quem deseja contribuir precisa agir antes dessa data para garantir que a opinião seja considerada.
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